DPO significa "Data Protection Officer" em inglês, e em português, é traduzido como "Encarregado de Proteção de Dados" (EPD). Na LGPD, que é a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, o DPO ou EPD é uma figura importante relacionada à proteção de dados pessoais.
O DPO é um profissional designado pela organização para garantir o cumprimento das disposições da LGPD no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Suas principais responsabilidades incluem:
Monitorar a conformidade: O DPO é responsável por garantir que a organização esteja em conformidade com as regras e regulamentos da LGPD em relação ao tratamento de dados pessoais.
Educação e conscientização: Ele deve educar e conscientizar os funcionários da organização sobre a importância da proteção de dados pessoais e as obrigações da LGPD.
Resposta a solicitações: O DPO deve lidar com as solicitações dos titulares dos dados, como solicitações de acesso, retificação, exclusão, ou outras relacionadas aos seus dados pessoais.
Cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): O DPO deve atuar como ponto de contato entre a organização e a ANPD, facilitando a comunicação e a cooperação em questões relacionadas à proteção de dados.
Avaliação de impacto: Ele também pode ser responsável por realizar avaliações de impacto à proteção de dados, quando necessário, para avaliar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais.
Monitoramento e revisão de políticas: O DPO deve revisar e monitorar as políticas e práticas de proteção de dados da organização para garantir que estejam alinhadas com a LGPD e que sejam eficazes.
É importante notar que a nomeação de um DPO é obrigatória para algumas organizações, de acordo com a LGPD, como aquelas que processam grandes volumes de dados pessoais ou que tratam dados sensíveis. Para outras organizações, a nomeação de um DPO pode ser uma medida recomendada para fortalecer a conformidade com a lei e a proteção de dados pessoais.